Última actualização: 08. Março. 2024

Twiika Tecnologia e Inovação ("Twiika"), inscrita pelo GUE Angola, com o NIF 5000756229, com sede na Rua 1º de Agoste, Hotel Catraio.

Estes Termos definem as Condições Gerais aplicáveis à sua conta. Aqui constam instruções de segurança e de usabilidade que o usuário deve seguir para que possa utilizar a conta de forma segura.Ao utilizar os serviços de nossa plataforma, você automaticamente concorda com as regras destes Termos de Uso e demais condições aqui mencionadas, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados ao utilizar nossos serviços.

2.1 - O usuário poderá ter acesso aos serviços contratando diretamente pelo site twiika.com, sendo necessário o fornecimento dos dados da usuário de acordo aos documentos como o Passaporte ou Bilhete de Indentidade.

2.2 - O acesso aos serviços da Twiika é direcionado às Pessoas Singulares, quando devidamente legalizadas (tendo um documento reconhecido pelo governo de Angola ou outro país).

2.3 - Para a contratação dos serviços de nossa plataforma, é necessário que você forneça as informações do usuário solicitadas no momento do cadastro. Ali, você declara que as informações fornecidas voluntariamente são corretas, completas e verdadeiras, e compromete-se a sempre manter as Informações atualizadas nas aplicações, responsabilizando-se por qualquer resultado ou prejuízo decorrente da falsidade das suas informações pessoais e/ou da não atualização das mesmas.

2.4 - Autorização do usuários adicionais: É de inteira responsabilidade do usuário tudo que subcede em sua conta se de forma consciente ou incosciente fornecer os seus dados de sessão para acesso à sua conta.

2.5 - A Twiika, em hipótese alguma será responsável pela veracidade das informações fornecidas pelo titular da conta.

2.5.1 - Se no momento da abertura de conta forem identificadas informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas ou que não permitam identificar a identidade do titular, ou ainda, caso detectem movimentações da conta que apresentem possíveis indícios de fraude ou de operações que possam estar configuradas na Lei 5/20 Lei sobre a Prevenção e combate ao BCFTPADM (que dispõe sobre os crimes de Branqueamento de Capitais, Financiamento Do Terrorismo e da Proliferação de armas de Distruição em Massa), a Twiika poderá:

i - solicitar esclarecimentos e documentação adicional que julgarem necessários para a devida comprovação das informações prestadas, para a validação do cadastro e/ou para as movimentações realizadas por meio da conta, podendo, inclusive, recusar-se a validar qualquer cadastro, a seu exclusivo critério, ou;

ii - automaticamente excluir o seu cadastro, suspender (temporária ou definitivamente) ou cancelar a sua permissão de utilizar os serviços, caso os esclarecimentos ou informações solicitadas não sejam encaminhadas pelo titular, à respectiva solicitante, no prazo definido pela solicitante. Em caso de cancelamento da conta, você declara ter ciência de que o saldo disponível somente poderá ser transferido para conta de depósito e/ou de pagamento de sua titularidade.

2.6 - Todas as informações fornecidas por você no momento do cadastro estão sujeitas às medidas de segurança que as protejam do acesso, do uso e da divulgação não autorizada. Para saber mais sobre a forma que a Twiika coleta, compartilha e processa suas informações, por favor, acesse o Aviso de Privacidade da Twiika no site: twiika.com

2.7 - Uma vez que o cadastro tenha sido realizado e aprovado, você passará a ter acesso à conta, unicamente, por meio da plataforma, mediante a utilização do login e senha, criados no momento do cadastro. Você é o único responsável por sua conta e por qualquer atividade associada a ela. Neste sentido, é proibido o compartilhamento, pelo titular, de seu login e senha com terceiros, devendo alterar imediatamente o login e/ou senha em caso de perca do meio que usa para aceder a sua conta.

2.8 - Você deve manter seu celular em local seguro e com mecanismos restritivos de acesso aos seus aplicativos. Você isenta a Twiika de qualquer responsabilidade pelo eventual acesso não autorizado de sua conta de e-mail, aplicativo e/ou número de telefone.

2.9 - Você é o único e exclusivo responsável por acessos ou movimentações em sua conta e/ou pelo uso indevido de sua conta por terceiros, bem como por qualquer dano direto ou indireto que resulte do mau uso ou da inabilidade do uso da conta por você ou por quaisquer terceiros, sendo certo que, havendo evidências ou, ainda, meros indícios de uso irregular, inadequado, ou suspeito da conta, você poderá ter seu cadastro imediatamente suspenso ou, ainda, cancelado, sem prejuízo das demais sanções legais e contratuais.

2.10 - Você declara ter ciência de que o acesso à plataforma da Twiika poderá estar sujeito à cobrança de taxas e comissões de saque, as quais serão cobradas apenas quando necessitar sacar o seu dinheiro num equivalente a 50,00 AOA (Kwanza), em qualquer outra moeda. Caso você não concorde com as cobranças informadas, você entende que deverá deixar de fazer uso da conta.

3.1 - A Twiika oferece ao usuário diversos serviços que possibilitam a movimentação de recursos financeiros e a realização de transações de pagamento, sempre sujeitos à disponibilidade de saldo, destacamos os seguintes Serviços:

3.2 - A Twiika se reserva o direito de alterar as tarifas a qualquer momento, sempre informando previamente o titular, de acordo com a regulamentação aplicável, sendo facultado ao titular concordar com tal alteração e/ou cancelar a sua conta.

4.1 - Em caso de perda ou esquecimento da sua senha, você deve imediatamente acessar a plataforma da Twiika e recuperar a sua senha. Lhe será enviado no email uma senha temporária de seis (6) números, depois poderá usar estes mesmos números para reactivar a sua conta e reedefinir nova senha.

5.1 - Você se compromete a não utilizar os serviços da Twiika para a realização de pagamentos ou transferências relacionadas a:

i - atividades ilegais, tais como, lavagem de dinheiro, estelionato, realização de fraudes contra terceiros;

ii - compra e venda de produtos e serviços considerados ilegais pela legislação angolana e russa;

iii - venda de produtos ou serviços identificados pelos órgãos competentes como tendo uma alta probabilidade de serem fraudulentos ou que representem risco à segurança física e financeira do consumidor;

iv - produtos que incentivem, promovam, facilitem ou ensinem pessoas a praticarem atividades ilegais;

v - promoção de ódio, violência, racismo ou outras formas de intolerância discriminatória; e

vi - financiamento do terrorismo, lavagem de dinheiro ou quaisquer outros crimes descritos em legislações as quais esteja submetido.

5.2 - A Twiika poderá limitar o uso dos serviços de forma temporária ou definitiva, bem como parcial ou totalmente, podendo excluir a conta do usuário que:

i - infringir disposições dos Termos de Uso, conforme disposto no item 4.1.;

ii - não puder ter sua identidade verificada, fornecer informação inverídica ou não fornecer documentos solicitados para tal; e

iii - realizar atos lesivos a terceiros ou envolver-se em quaisquer atos de corrupção (ativa ou passiva).

5.3 - Você isenta a Twiika de qualquer responsabilidade decorrente de:

i - transações não realizadas em virtude da suspeita de crimes financeiros;

ii - transações realizadas por terceiros com o uso das credenciais de login do usuário;

iii - transações realizadas por terceiros não autorizados em decorrência da falta de informe de limitação imediata da sua conta ou troca de senha, após furto, roubo e/ou perda do seu aparelho; e

iv - em caso de mau uso e/ou acesso à conta por meio de aplicações, links, ou comunicações por endereços eletrônicos não oficiais.

6.1 - Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos serviços, bem como todas as suas funcionalidades, são de titularidade exclusiva da Twiika, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, base de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente por Parceira (“Conteúdo”). O conteúdo é protegido pela lei angolana de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender explorar ou fazer engenharia reversa do Conteúdo, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Twiika. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual .

6.2 - A Twiika concedem ao usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível e revogável, para usar os serviços e as aplicações somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e exercício dos direitos previstos nestes Termos de Uso. É proibido ao titular ceder, sublicenciar, doar, alienar, alugar, transmitir ou transferir os seus direitos e obrigações a terceiros, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como é vedado adaptar, descompilar, desmontar ou executar engenharia reversa do website, de forma que viole os direitos aqui previstos.

6.3 - A Twiika reservam-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo:

i - alterar ou remover funcionalidades do website que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas que tragam benefícios à utilização do site, sem qualquer comunicação prévia a você e sem que lhe seja devida qualquer indemnização;

ii -descontinuar de forma definitiva ou temporária os serviços disponibilizados por meio do website, mediante comunicação prévia a você e sem que lhe seja devida qualquer indemnização. Nos casos de descontinuidade definitiva de um serviço, a Twiikadisponibilizará os valores que estiverem na conta; e

iii - suspender e/ou bloquear preventivamente o cadastro e a Conta do Titular, bem como qualquer acesso e uso do website, pelo período estabelecido na regulamentação aplicável, em caso de mera suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao titular e, a Twiika poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

6.4 - Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através da plataforma são de propriedade de seus respectivos titulares, sendo expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas na plataforma.

7.1 - Qualquer dúvida ou solicitação deverá ser sempre encaminhada aos Canais de Comunicação. Qualquer outra forma de comunicação com a Twiika que seja realizada fora dos Canais de Comunicação não será reconhecida.

7.2 - Você obriga-se a informar imediatamente quaisquer mudanças de número de telefone, endereço e endereço de e-mail, a fim de que possa receber regularmente comunicações importantes dos Canais de Comunicação, fazendo isso em seu perfil.